A difícil arte de decidir

Priscila Goulart de Souza

          O artigo 1° do Código de Processo Civil ordena que a interpretação do processo civil seja baseada nas normas e valores fundamentais da Constituição Federal. A palavra valores nesse contexto chama atenção para uma velha questão do ordenamento jurídico brasileiro, a busca pela “verdade” no processo.

          Tanto a palavra valores como a palavra verdade possuem significado amplo, diria quase que íntimo, e é exatamente nessa “confusão” de significados que reside o problema da questão. Não é raro ver decisões fundamentadas em razões de valores ou convicções pessoais, mesmo com o Código de Processo Civil referindo-se aos valores constitucionais.

          Sejamos sinceros, decidir nunca é uma tarefa fácil, seja na vida pessoal ou profissional e para um juiz não é diferente. Mas como decidir fundamentando-se em regras e também em valores?

          Valendo-se da teoria do filósofo alemão Nietzsche que diferencia vontade de verdade e vontade de potência, sendo a primeira um desejo moral e a segunda uma superação de si, evidencia-se que o juiz ao decidir em um processo deve abster-se de seu desejo de moral, de sua vontade de encontrar uma verdade comum a todos ou a si.

          Valores em um processo não implica discutir quereres, o time que se torce, a religião que se segue, o partido político que se simpatiza, a corrente doutrinária que se é adepto. Como ensina o filósofo, essa seria a vontade de verdade a qual deve passar muitíssimo longe de qualquer processo judicial.

          O máximo que se pode querer em um processo é proximidade da verdade e não uma verdade que abranja a todos, esse é um desejo de rebanho, em um processo judicial não há como agradar gregos e troianos.

          É necessário superar o desejo de verdade real e decidir diante do que lhe é apresentado, dos elementos de prova e da situação das partes (costume, crença, situação financeira) e então, diante desses parâmetros considerar os valores constitucionais, os valores das partes, as demais regras e normas e então decidir.

          Para ter em mente, a regra é clara! é preciso diferenciar escolha de decisão. Escolha é café ou cappuccino – o que lhe agrada. Decisão é optar por um amor morno a um borbulhante, na segurança de que o primeiro não lhe queimará a boca, mesmo sem sabor.

          O julgador ao buscar a verdade mais próxima deve ser conduzido pelas provas que lhe são apresentadas e sobre elas observar os valores que informam o Direito e o processo e não seus valores e suas verdades pessoais ou ideológicas.

          Decidir é a função do juiz no processo, logo decisão não é sinônimo de escolha!

Como citar: Souza, Priscila Goulart de. A difícil arte de decidir. Instituto Preceptor Kühn, Palmeira das Missões, 30 junho 2018. Disponível em: https://www.preceptorkuhn.com.br/a-dificil-arte-de-decidir