Edward Coke e William Blackstone: as duas faces da Common Law

            Os pensadores ingleses do Século XVII e XVIII foram muito importantes para a construção do processo constitucionalista norte-americano e, consequentemente, latino-americano. No julgamento do caso Thomas Bonham contra College of Physicians (como Caso Bonham), em 1610, o magistrado Edward Coke (1552-1634) questionou a aplicação da lei, explicitando um critério de julgamento que relativizava as determinações advindas do parlamento britânico.

            No julgado, lhe foi atribuída a seguinte afirmação: “[…] quando um ato do parlamento é contra o direito comum e a razão, ou repugnante, ou impossível de ser executado, a common law o controlará [...]”. Na época, “Common Law” representava um conjunto de decisões e leis sobre as quais se assentava a tradição inglesa. Em muitos aspectos, pode ser compreendida como a coerência sistêmica de um conjunto de valores normativos que não separava muito bem religião e Estado.

            Edward Coke foi hostilizado pela sua decisão, chegando a perder seu emprego. Naquele momento histórico, sua posição foi considerada um retrocesso, porque o parlamento lutava para impor limitação ao poder do monarca. Em 1649, esse processo chegou ao ápice, quando o parlamento processou e condenou o Rei Carlos I por traição.

            Enquanto muitos países se rendiam à tese da justificação divina do poder dos reis, afirmava-se no parlamento britânico do Século XVII que “[...] o Rei da Inglaterra não era uma pessoa, mas um cargo [...] um poder limitado para governar 'pelas e de acordo com as leis da terra e não o contrário` [...]” (tradução aproximada).

            Hoje, muito tempo depois desses episódios, Edward Coke e o Caso Bonham são citados nos Estados Unidos da América para fundamentar o controle de constitucionalidade das leis do parlamento e os atos normativos do Executivo. Em outras palavras, são citados para justificar a afirmação histórica do Poder Judiciário. Atividade jurisdicional essa que não se dedica apenas à aplicação das normas jurídicas aos fatos, mas também pondera quais são as normas jurídicas a serem aplicadas.

            Ironicamente, o Reino Unido não seguiu os preceitos de um dos seus mais célebres juristas, Edward Coke, construindo uma estrutura de Estado que não dá poder ao Judiciário para relativizar normas jurídicas advindas do parlamento. Prevaleceu o pensamento de outro grande nome, William Blackstone (1723 – 1780).

            No Reino Unido, não há constituição escrita, vigendo o princípio da soberania do parlamento. Apenas a partir de 1998 (Lei de Direitos Humanos), o Poder Judiciário passou a ter o poder de declarar que uma lei é incompatível com a Convenção Europeia de Direitos Humanos. Mesmo nesse caso, contudo, o Judiciário não cria outra regra, apenas deixa de aplicá-la e submete a questão ao parlamento. Por essa razão, a ideia de separação e harmonia de poderes não encontra muito reflexo no Reino Unido.

       Norte-americanos e ingleses compartilham história e até mesmo precedentes judiciais, mas, considerada a realidade atual, têm sistemas jurídicos muito distintos. Por essa razão, são citados como as duas faces da “Common Law” (nome que ainda atribuem ao sistema jurídico).

            Inegavelmente, a herança histórica de ambos ajudou a construir o Direito como conhecemos e a fomentar o debate sobre o papel de juízes e parlamentares na estrutura do Estado. No Brasil, entretanto, um País onde o ensino de história perde espaço a cada dia, dentro e fora dos Cursos de Direito, e a leitura em língua estrangeira é quase inexistente para maioria dos acadêmicos, esse debate frequentemente ignora os séculos de experiência acumulada por outras nações. E, o mais grave, ignora que sistemas quase antagônicos funcionaram e ajudaram a construir duas das mais poderosas nações do mundo.

Texto publicado originalmente no Jornal Tribuna da Produção. 
Como citar: KÜHN, Vagner Felipe. Edward Coke e William Blackstone: as duas faces da Common Law. Tribuna da Produção, Palmeira das Missões, p. 7, 19 janeiro 2017. ORCID-IDhttps://orcid.org/0000-0003-4259-4591