Jair Bolsonaro, os Direitos Humanos e a certeza do juramento presidencial mentiroso

 

            Segundo matéria da Revista ISTOÉ, referindo-se ao Deputado Federal Jair Bolsonaro, “comete erro grosseiro quem não dá importância à ascensão do ex-capitão do Exército”. Conforme pesquisas, o pré-candidato à Presidência da República conta hoje com a preferência de 20% (vinte por cento) do eleitorado nacional, havendo probabilidade considerável de sua eleição. Por essas razões, o conjunto narrativo desse político merece nossa atenção.

            Em 23/05/1999, Jair Bolsonaro deu uma entrevista ao programa Câmera Aberta, comandado pelo jornalista Jair Marchesini, e falou de suas convicções mais elementares (a entrevista está no YouTube). Lá Bolsonaro diz ser favorável à tortura, que sonega todos os tributos que pode e que daria golpe, fechando o Congresso Nacional, caso assumisse como presidente. Refere que não acredita no poder de mudança da política por meio do voto e que o Brasil só mudaria, caso entrássemos em guerra civil, matando trinta mil “marginais". Enfatiza, inclusive, que a eventual morte de inocentes seria algo justificável.

            Quanto aos Direitos Humanos, compreende Jair Bolsonaro que se trata de, em suas palavras, “esterco da vagabundagem”. Processado em uma ação civil pública por dizer que “quilombolas não servem nem para procriar”, Jair Bolsonaro foi condenado pela Juíza Frana Elizabeth Mendes ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos a comunidades quilombolas e à população negra em geral (ao que consta, cabe recurso da decisão).

            Sim, 20% (vinte por cento) do eleitorado demonstra um descontentamento tão grande com a política que quer terminar com ela, elegendo uma pessoa que demonstra um grande desrespeito às instituições públicas. Tudo que foi construído até aqui, que apresenta sérios e inegáveis problemas, será, caso as palavras do candidato se concretizem, o início de outro ciclo de crises.

            Não sou vidente, mas posso fazer uma previsão com 100% de chance de acerto, caso Jair Bolsonaro seja eleito. Seu primeiro ato será uma mentira! Conforme o art. 78 da Constituição Federal de 1988, uma vez eleito, para assumir o cargo, o presidente precisa jurar que vai “manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”. Assim, das duas uma: Jair Bolsonaro proferirá um juramento mentiroso ou mentira para seus eleitores, cumprindo seu mandato nos limites do poder previsto para o cargo.

            Jair Bolsonaro foi, recentemente, uma voz firme contra os desvios do governo, pessoalizando e impulsionando um doloroso e profundo sentimento de injustiça da população diante de um esquema de corrupção sem precedentes na história. Por outro lado, não se pode conceber a ideia de que o radicalismo e a destruição de todas as instituições são alternativa viável para nossa Nação. Com todas as dificuldades e com o sacrifício pessoal de muitas pessoas honestas, nossa República está realizando responsabilizações civis e criminais, recuperando o dinheiro público como nunca antes.

            O que dizer de Jair Bolsonaro? Não é preciso muito, suas próprias palavras o refutam! Cidadão/cidadã, eu peço que assumam sua responsabilidade e votem em alguém que, pelo menos, tenha um discurso de respeito à Constituição Federal e aos demais poderes constituídos. Afinal, o Rio Grande do Sul já teve suas guerras civis, suas revoluções, e nem por isso está em uma condição melhor que os demais estados. Se a história nos prova algo é que apenas estabilidade institucional e continuidade democrática podem nos levar a algum lugar melhor.

Texto publicado originalmente no Jornal Tribuna da Produção. 
Como citar: KÜHN, Vagner Felipe. Jair Bolsonaro, os Direitos Humanos e a certeza do juramento presidencial mentiroso. Tribuna da Produção, Palmeira das Missões, p. 7, 24 novembro 2017. ORCID-IDhttps://orcid.org/0000-0003-4259-4591