O Programa de Justiça Terapêutica no Brasil

 

      No Brasil há mais de uma década discute-se a aplicabilidade do Programa de Justiça Terapêutica como meio de redução de danos sociais e individuais.

Trata-se de um programa inspirado nas Cortes de Drogas americanas, criadas no final da década de oitenta.

      O programa destina-se ao cidadão acusado de cometer um delito relacionado ao abuso de entorpecentes, possibilitando seu ingresso a um tratamento de saúde em vez de responder a um processo criminal convencional.

Nesse modelo, enquanto o acusado encontra-se inserido no tratamento, seu processo criminal fica suspenso, podendo inclusive ser extinto ao final do cumprimento do programa, mantendo sua folha de antecedentes sem o respectivo registro desabonatório.

      Entende-se que o programa de Justiça Terapêutica situa-se dentro das novas alternativas ao sistema criminal tradicional, buscando afastar o infrator das mazelas do processo penal e da pena de prisão, oferecendo uma oportunidade do resgate de uma vida saudável e longe dos conflitos judiciais, favorecendo, ainda, a redução da taxa de reincidência e a diminuição dos gastos do Estado.

      Dessa forma, pode-se afirmar que se trata de uma dupla redução de danos, tanto na esfera individual quanto na coletiva. Atualmente, no Brasil, contam-se diversos projetos em andamento, nos estados de São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul, dentre outras, evidenciando sua aplicabilidade e pertinência em diferentes contextos sociais.

      Embora ainda não existam resultados concretos mensurados sobre a sua efetividade no Brasil, sabe-se que o programa vem encontrando boa taxa de aderência entre os acusados, o que possibilita a criação de boas perspectivas para o futuro da medida.

Daniel Pulcherio Fensterseifer