O Estado, a economia e as fantasias

Vagner Felipe Kühn

            A Ciência do Direito, como disciplina científica, associa-se a múltiplas áreas do conhecimento, e uma das principais disciplinas a se relacionar com a Economia é o Direito Econômico. Como nos ensina Fernando Herren Aguillar, “Direito Econômico é o direito das políticas públicas na economia”. Em outras palavras, estuda a forma como o Estado deve se relacionar com o mercado. Sem dúvida, trata-se de um tema muito tratado nas disputas eleitorais, ainda que exista pouco conhecimento dos eleitores sobre as bases teóricas dessa discussão.

            Aguillar refere que, depois da década de noventa do Século XX, ocorreu uma profunda revisão dos conceitos e instrumentos de compreensão da relação entre o Estado e a economia. Nesse processo, três fantasias foram superadas.

            A primeira fantasia era a de que a intervenção do Estado na economia representava algo incompatível e contrário ao sistema capitalista. Conforme já havia constatado Fernand Braudel, a história do sistema capitalista revela um comportamento de pêndulo. Em alguns momentos, privilegia-se uma postura de maior intervenção do Estado; em outros momentos, tenta-se garantir maior liberdade de iniciativa. Em síntese, ensina Aguillar que “não há perversão do sistema nem quando o Estado aumenta sua interferência na economia, nem quando diminui”.

            A segunda fantasia é o contrário da primeira. Diz respeito à ideia de que a intervenção estatal representaria a concretização da justiça no sistema capitalista, sendo a única maneira de encontrar o equilíbrio e a justiça social. Ora, a mera ação do Estado, seja qual for a política de intervenção adotada, não representam necessariamente a obtenção do resultado pretendido. Em outras palavras, o que é válido para nós é também válido para o Estado, por melhor que sejam nossas intenções e projetos, nem sempre os resultados brindam devidamente nossa intenção.

            A terceira fantasia é talvez a mais corriqueiramente repetida nos dias de hoje, a de que o Estado deve simplesmente abster-se de influenciar a economia, deixando que a “mão invisível” dite os rumos da vida no mercado, para utilizar uma expressão de Adam Smith. Aguillar nos faz recordar que “a estruturação do mercado capitalista não é um fenômeno espontâneo das relações econômicas, mas uma construção do Estado, por meio do Direito”. A tutela da propriedade e dos contratos pelo Estado (para ficarmos apenas nesses exemplos) pode não ser lembrada como intervenção do Estado na economia, mas ela é inegável pressuposto de sua existência.

             A ação dos Estados na economia não é algo novo nem alheio ao capitalismo. Na verdade, atribui-se a um britânico, John Maynard Keynes (1883-1946) as ideias de reestruturação da economia depois da Segunda Guerra Mundial. Mesmo suas ideias tendo sido relativizadas a partir dos anos setenta, ele foi considerado uma das pessoas mais influentes do Século XX pela Revista Time.  Por outro lado, como antes referido, não é possível conceber que o mercado está imune às intervenções desastrosas do Estado. Ainda hoje, colhemos os resultados desastrosos de planos econômicos.

            Os políticos têm agido habilmente para defender preceitos ideológicos já refutados, porque, no Brasil, sabe-se lá por que razão, intervir na economia para gerar desenvolvimento (como referido, uma ideia nascida no próprio capitalismo) é considerado uma postura de esquerda, ao passo que não intervir é considerado uma política de direita. Segundo a lição Aguillar, ambas as noções, quando adotadas como ideologia, não passam de fantasias.

            Qual seria, então, o caminho? O que define se a prática de ação ou de abstenção é válida é o seu resultado, não o fato de ter ou não ter sido advinda do Estado. Isso é pragmatismo, tema para uma próxima coluna!

Texto publicado originalmente no Jornal Tribuna da Produção. 
Como citar: KÜHN, Vagner Felipe. O Estado, a economia e as fantasias. Tribuna da Produção, Palmeira das Missões, p. 3, 10 agosto 2018. ORCID-ID: https://orcid.org/0000-0003-4259-4591