O exemplo da Catalunha e a independência do Estado do Rio Grande do Sul

 

            No início do Século XX, o mundo foi confrontado com o fenômeno da desnacionalização (um processo no qual um Estado declara que uma pessoa não é mais cidadão). O primeiro país a adotar a medida foi a França, que em 1915 revogou a nacionalidade dos cidadãos de origem “inimiga”. Foram seguidos por Bélgica, em 1922, Itália, em 1926, e Áustria, em 1933. Somente em 1935 a Alemanha criou seu diploma legal sobre o tema, mas com uma sistematização surpreendente. Todos os problemas da Alemanha foram justificados pela derrota na Primeira Guerra Mundial, e a derrota foi ligada à justificativa da falta de pureza da raça ariana. Por essa razão, ao negar a cidadania aos judeus, a Alemanha estava livre, juridicamente, para dar-lhes o tratamento que fosse conveniente aos interesses da nação.

            Esses tristes episódios, entretanto, permitiram vários debates. O primeiro, tratado pelo filósofo italiano Giorgio Agamben, questiona a correlação entre cidadania e declaração de direitos.  Existiria exercício de direitos fora do Estado? Por que os imigrantes são tratados por órgãos humanitários internacionais e não no centro das discussões da política do Estado? A segunda discussão diz respeito ao questionamento dos limites da legalidade, pois todas essas relativizações de direitos foram praticadas em observância aos requisitos do estrito processo legislativo. Foi a Lei, democraticamente votada, que deu poder a Hitler, unificando em sua figura as funções legislativa e executiva.

            O que se pode extrair dessas duras lições históricas? Nossa existência como seres humanos não está indissociavelmente ligada a um determinado Estado, somos livres para decidir, como sociedade, a qual identidade nacional nós queremos pertencer. E não é a nossa herança histórica ou qualquer outra decisão passada que o embasa, mas o nosso desejo do agora. Se, como humanos, superamos as limitações impostas por noções de raças, de religião, de língua, de classe social, entre outros, por que razão precisamos seguir essas classificações da era dos Estados totalitários para definir nosso futuro?

            A Catalunha demonstra ao mundo que nada pode ser mais forte do que a resistência pacífica e obstinada. O rechaço dos Tribunais espanhóis apenas demonstra o eco de outra era, onde os atos do ser humano somente poderiam ser compreendidos sob a ótica compartimentalizada da cidadania. Hoje, compreendemos que a inconstitucionalidade de um ato pode, excepcionalmente, ser justificada pelo exercício de um direito humano: o direito à autodeterminação.

            O exemplo da Catalunha é importante para a discussão da independência do Estado do Rio Grande do Sul, pois nos faz recordar que racismo e revanchismo não são argumentos dignos de um movimento que pretenda superar os limites constitucionais da cidadania para fazer valer a vontade genuinamente humana. Do contrário, na Catalunha aplaudiram-se os que foram à votação enrolados em bandeiras espanholas e que não queriam a separação, porque se tem convicção de que um ato excepcional de relativização da ordem constitucional só tem força, quando refletir o mais genuíno e fraterno processo de escolha humana.

            Digo tudo isso para chegar a duas singelas conclusões. Primeiramente, o Estado do Rio Grande do Sul tem legitimidade para se separar do Brasil, desde que se trate de um processo múltiplo, democrático e pacífico. Em segundo lugar, não se pode fazer um chamado ao sonho da liberdade, sem que se diga qual é o projeto para o exercício dessa liberdade. Como será a nova República? Como ela se constituirá e se relacionará com a ordem jurídica já estabelecida? Na Catalunha existe esse projeto, aqui não existe ou não foi suficientemente divulgado.

Vagner Felipe Kühn

Texto publicado originalmente no Jornal Tribuna da Produção. 
Como citar: KÜHN, Vagner Felipe. O exemplo da Catalunha e a independência do RS. Tribuna da Produção, Palmeira das Missões, p. 16, 06 outubro 2017. ORCID-IDhttps://orcid.org/0000-0003-4259-4591