Os efeitos concretos da pena de morte nos EUA e as lições para as discussões no Brasil

 

            Um dos fenômenos mais constantes percebidos nas redes sociais é o clamor pela adoção, no Brasil, da pena de morte. Os argumentos são os mais variados, mas não tenho conhecimento de postagens que identifiquem pesquisas sérias. Compreendo que a adoção de qualquer sistemática que pretenda dissuadir alguém a não cometer um crime somente deva ser considerada pela população (de onde advém a soberania democrática), se existir autorização legal para sua implementação e se forem percebidos indicativos empíricos de que ela funciona para o propósito que foi pensada, em algum outro local do mundo.

            A adoção da pena de morte não passa pelo primeiro condicionante, pois a Constituição Federal brasileira não a autoriza. O art. 5°, inciso XLVII, alínea “a”, em síntese, refere que o Estado não poderá adotar pena de morte, sendo essa uma garantia fundamental. E, pelo que refere o art. 60, § 4º, inciso IV, não é possível nem mesmo por Emenda à Constituição abolir garantias individuais como essa.

            No que se refere ao segundo condicionante, como não temos exemplo no Brasil recente, precisamos recorrer à experiência de países que tenham pena de morte e que apresentem estudos de centros de pesquisa confiáveis e razoavelmente independentes. Não creio que regimes não democráticos sirvam de base para a discussão, a menos que os dados das pesquisas que produzam sejam validados por organismos internacionais. Os aspectos culturais também devem ser considerados, de modo que países ocidentais representam exemplos muito mais próximos de nossa realidade. Por tudo isso, os diferentes Estados que integram os Estados Unidos da América são a melhor escolha para avaliar a medida.

            Trago ao debate um estudo publicado por BOWERS, PIERCE e MCDEVITT (BOWERS, William J.; PIERCE, Glenn L.; MCDEVITT, John F. Legal homicide: Death as punishment in America, 1864-1982. Boston: Northeastern University Press, 1984) que considerou a aplicação da pena de morte no período de 1864 até 1982. Trata-se de um estudo amplo, que analisa muitos dados e variáveis. Transcrevo parte da conclusão: “[...] that executions stimulate the behavior they are supposed to deter […]”. Em uma tradução livre do inglês, o fragmento citado refere que “[...] as execuções estimulam o comportamento que deveriam deter [...]”. Segundo esses pesquisadores, portanto, a pena de morte, considerado o objeto de análise, não apenas representou uma medida inefetiva para combater a criminalidade, como também representou um fator de aumento da criminalidade. E muitos estudos, mais recentes, corroboram esses achados (não são citados aqui, por absoluta falta de espaço).

            Na verdade, até mesmo a percepção acerca da pena de morte tem sido objeto de investigação nos EUA. BOHM (BOHM, Robert M. The effects of classroom instruction and discussion on death penalty opinions: A teaching note. Journal of Criminal Justice, v. 17, n. 2, p. 123-131, 1989) realizou uma pesquisa em sala de aula e constatou que, em um grupo de alunos submetidos a uma consulta sobre pena de morte, ocorreu uma drástica redução, depois que eles foram expostos a palestras sobre o histórico de utilização dessa forma de sanção (aulas que não indicavam apenas uma posição sobre o tema). Depois de quarenta horas de aula (sala com 50 alunos), ministradas no decorrer de um mês, os 82% a favor da pena de morte foram reduzidos para 56%. Algo que também nos possibilita refletir sobre o grau do desconhecimento das pessoas sobre a grande quantidade de informações relacionadas a essa temática.

            Em conclusão, é possível referir que a pena de morte é incompatível com o sistema jurídico brasileiro, que existem estudos que indicam sua inefetividade para o combate à criminalidade e que existem trabalhos científicos indicando que as pessoas têm mudado de opinião quando tomam conhecimento dos detalhes da implementação dessa espécie de sanção. Mesmo assim, creio que os debates são válidos, mas faço votos de que sejam acompanhados de argumentos maduros e sólidos, oriundos de pesquisas e fontes minimamente confiáveis. Se não aplicamos em nossas lavouras defensivos, sem que a ciência indique um grau mínimo de confiabilidade (pautada em verificação empírica), por que razão temos que submeter a discussões tão importantes informações sem fontes, dicas sem autoria e frases de efeito que não são ditas em público? Seres humanos e lavouras não têm a mesma dignidade?

 

Vagner Felipe Kühn

Texto publicado originalmente no Jornal Tribuna da Produção. 
Como citar: KÜHN, Vagner Felipe. Os efeitos concretos da pena de morte nos EUA e as lições para as discussões no Brasil. Tribuna da Produção, Palmeira das Missões, p. 4, 13 outubro 2017. ORCID-IDhttps://orcid.org/0000-0003-4259-4591