Vamos matar o criminoso?

“Não há governabilidade neoliberal sem que exista um Sistema de Justiça Criminal voltado para assegurar esse projeto, isso porque nele se exterioriza não só a constituição e o desenvolvimento de um modo de produção material, como também relações estruturais de poder, exclusão, segurança e dominação“

– Rubens R R Casara

 

 

          O polêmico título do livro de Mário Ottoboni, criador do método APAC de prisões humanizadas no Brasil, que tomei emprestado para lhe chamar atenção, caro leitor, é traduzido na prática pela frase que se lê na entrada de cada um desses centros que promovem o encontro do ser humano com sua própria humanidade: “Aqui entra o homem. O delito fica lá fora”. A ideia é matar o criminoso que está dentro e libertar o homem que já não se via mais.

          No meio de políticas públicas equivocadas e sem rumo, alguns dados chamam a atenção no último relatório do INFOPEN - o par brasileiro do SNEEP argentino – de 8 de dezembro de 2017. Em junho de 2016, tínhamos 726.712 presos para pouco mais de 350.000 vagas (sem levar em conta os que estão em prisão domiciliar ou monitoramento eletrônico), em um vertiginoso aumento de mais de 40% de nossa população carcerária entre 2011 e 2016. Uma coisa não mudou: o perfil de quem encarceramos. 64% são negros – 73% se levarmos em conta somente as prisões federais. 80% não concluiu o Ensino Médio. 55% tem até 29 anos, percentual que se eleva a 74% quando o recorte vai até 34 anos.

          Defendo de maneira obcecada que nossa única saída é a educação. Agora com a terceira maior população carcerária do mundo, meu Brasil natal está se dando conta que prende muito e que prende muito mal.

          Pelos números do último SNEEP de novembro de 2017 agora – Sistema Nacional de Estatística sobre Execução da Pena -, vê-se a Argentina caminhando rumo ao mesmo abismo brasileiro. A população carcerária em presídios federais, provinciais e delegacias subiu 41% em relação a 2006, mas 86% em relação a 2001. 61% têm menos que 35 anos, 69% só fez o ensino fundamental. O estrangeiro, tão mal falado recentemente, ocupa apenas 5% das celas argentinas. O sistema prende mesmo é o argentino jovem, pobre e que poucos anos frequentou a escola.

          Entrar em uma APAC – Associação de proteção e Assistência ao Condenado -

pela primeira vez me fez lembrar o criminologista norueguês Niels Christie, que afirmava que nunca encontrou o monstro que sempre alertavam que lhe mostrariam a cada nova visita que fazia a prisões distintas em variadas partes do mundo ao longo de sua vida. Sempre que se deparou frente a frente com um detento, encontrou nele os mesmos traços de humanidade dele mesmo, as mesmas fraquezas e os mesmos potenciais.

          Me encontrei diante de homicidas, violadores, ladrões de todos os tipos, traficantes. Como no método APAC não se sabe quem é o detento e quem trabalha no sistema penal, se o recuperando – assim se chama um preso neste sistema que o valoriza enquanto homem – não se identificasse, eu lhes juro que não poderia saber quem era o meu interlocutor. Procurava o monstro e não o encontrava. Nada me diferenciava de meus interlocutores.  

          Saí da APAC em Santa Luzia, uma cidadezinha perto do grande e complexo centro urbano que se tornou Belo Horizonte, ainda mais crente no meu agora já mantra de que da violência individual, o direito dá conta. Da violência estrutural que enfrentamos, essa somente a educação pode resolver.

     Um dos pilares do projeto APAC é justamente a educação. Todos os presos estudam, independentemente de onde pararam. Assim, com um compromisso público na Câmara de Vereadores da minha Gualeguaychú, recebi a comenda mais especial de minha vida e a única que agora orgulhosamente figura em minha parede: fui nomeado Catedrático para a Solidariedade e Paz pelo Parlamento Internacional dos Estados para a Segurança e Paz das Nações Unidas. Meu compromisso público? Jurei voltar em dezembro de 2018 com os resultados da implementação dos fundamentos do Projeto Multidisciplinar da UNESCO “hacia una cultura de paz” no projeto pedagógico de uma nova APAC que se está construindo em Belo Horizonte.

          A ideia é gerar um programa educacional que fomente a formação de seres humanos que estejam prontos para assumir seu lugar no mundo sem ter que excluir o outro.

          Comecei o ano de 2017 escrevendo sobre motins e decapitações em prisões país afora. Inicio 2018 com um projeto pedagógico para o sistema penal.

          Bandido bom é bandido vivo. E recuperado.

(*) Plauto Cardoso es profesor de Derecho Constitucional y Bioderecho de grado de la Facultad Pitágoras en Belo Horizonte y de posgrado de la Fundación Getulio Vargas, Río de Janeiro. Estuvo a principios de junio en Gualeguaychú como profesor invitado en la capacitación sobre la “Especialización en Justicia Constitucional” y es parte del Programa de Doctorado en Derecho Constitucional de la Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires (UBA); además de ser maestro en Literatura Inglesa por la Universidad de Sussex, Inglaterra, Master of Laws (LLM) por la Fundación Getulito Vargas/Río y especializado en lingüística aplicada por la Universidad de Brasilia.

Como citar: CARDOSO, Plauto Cavalcante Lemos. Vamos matar o criminoso? Instituto Preceptor Kühn: Palmeira das Missões, 2018. Disponível em: https://www.preceptorkuhn.com.br/vamos-matar-o-criminoso